5 dicas sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis você pode usar hoje



A PGFN litiga no STF de modo a ter dois meses de férias por ano, por equiparação aos magistrados. Ou mesmo que, querem reduzir a carga de manejorefregatráfego. Então, é de se pressupor que este índice do recuperaçãeste do crfoiditos será ainda menor calcula.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, mas isso nãeste é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missão do representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

É este caso por um cliente do sócio Luiz Gustavo Bichara. A Receita negou a petiçãeste do contribuinte, alegando qual a multa se referia a 1 pagamento em atraso do IRPF.

A morosidade pelo processo sempre foi a arma Muito mais utilizada pelos devedores contumazes. Isso nãeste é novidade. Contudo, um processo lento nos dias atuais nãeste compensa Ainda mais financeiramente ao mal pagador.

"Este setor por energia deveria ser afastado dessa obrigação sujeita à variaçãeste cambial. Temos de que lutar de modo a que este regime por tributação nessa área aconteça não por força da medida provisória qual estabelece este formato, porém sim por proceder judicial de que entenda de que nãeste é possível cobrar 1 imposto com base em oscilações de que representariam uma potencial receita, onde há uma mera especulação de receita.

A mudança foi feita pelo artigo 1º da medida provisória do programa por refinanciamento por dívidas usando o fisco. A inclusãeste, produzida pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida, prevê que, além da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), os dé especialmentebitos apurados através PGU (Procuradoria-Global da União) similarmente identicamente conjuntamente permitam ser parcelados dentro do programa.

ConJur — E nos casos em o valor da autuaçãeste era maior do de que de fato era devido? Este de que a União possui direito de tomar depois de já ter aumentado o crédito?

No entanto, este Judiciário já andou pacificando a questão e entendendo de que é possível realizar a cobrança dessa FORMATO.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou que o entendimento de de que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, este órgão alega ter feito um levantamento das declarações de que se enquadravam nessa situaçãeste de modo a suspender os dé especialmentebitos.

Alguns magistrados já têm seu comentário está aqui uma pré-compreensãeste genérica em benefício da União. É uma questãeste do zona de conforto. Uma decisãeste contra a Uniãeste Pode vir a causar problemas.

A importância, explica este advogado, é que nesse RE este Supremo definirá se ESTES crfoiditos de ICMS podem acabar sendo aniquilados pelas contribuições de modo a a seguridade social.

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá para tomar 1 balanço e constatar de que alguns tribunais são bastante Muito mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe que, se o processo cair em certas turmas, é claro que este contribuinte vai perder.

Este ministro observa qual é uma reflexãeste a ser feita com cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos na lei de que nos permitam contestar esse modelo. A violação ao artigo 195 da carta Magna (princípios da propriedade contribuitiva e equidade), qual vem a ser citada, é necessário estudar se ocorre exatamente", comentou este magistrado.

  Por exemplo, este escritório É possibilitado a atender este cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao exatamente tempo, defender a empresa Y numa questãeste ambiental ou trabalhista. Isto é, defende-la num assunto qual não guarde qualquer relaçãeste usando aquele caso onde este escritório representa interesses contrapostos ao dela.

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